O mercado virtual no Brasil se consolida cada vez mais e muitos empreendedores utilizam das lojas virtuais para aumentar o potencial de mercado. Entretanto, é necessário se manter atualizado quando o assunto é legislação para não ter problemas futuros. O assunto ‘LGPD para lojas virtuais’ ganhou destaque no cenário econômico nos últimos meses. Esse é um novo desafio para o e-commerce que gerou, e ainda vai gerar, muitas transformações nas compras online.
O que é a LGPD?
A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados, trata de uma lei federal que foi aprovada em agosto de 2018, com prazo para adaptação das lojas virtuais até o dia 1 de janeiro de 2021. O principal objetivo da Lei é garantir a segurança dos dados dos usuários, onde estabelece que o controle sobre os dados pessoais do usuário é do próprio usuário. Em resumo, ela garante que o usuário:
– Saiba quais informações estão sendo captadas em sua loja virtual;
– Tenha conhecimento sobre como as suas informações são administradas e armazenadas em sua loja virtual;
– Possa, por direito, solicitar a exclusão ou alteração de seus dados cadastrados a qualquer momento.
Qual o objetivo da LGPD?
Em resumo, a Lei visa garantir segurança, transparência e respeito à privacidade dos usuários.
Sabemos que muitas empresas utilizam dados pessoais para campanhas de marketing, segmentação de anúncios e outras ações. Esses dados, muitas vezes, eram utilizados sem a autorização prévia dos usuários. A LGPD veio para proteger essas informações e garantir que os visitantes e clientes tenham controle sobre quais informações serão enviadas e armazenadas nos sites, blogs e lojas virtuais que visitam.
Você pode consultar as informações completas da Lei clicando aqui.
Qual o impacto da LGPD para as lojas virtuais?
As mudanças estão relacionadas a pequenas alterações e novos processos. Ambos que, alinhados aos objetivos centrais da LGPD, vão garantir que os dados dos usuários sejam resguardados e utilizados somente em caso de aprovação.
Essas mudanças, em primeiro momento, podem assustar muitos lojistas, mas também podem ser vistas com uma alteração positiva em relação ao relacionamento com o cliente. Agora, aqueles que aceitarem fornecer seus dados é porque realmente estão interessados nos produtos que você tem a oferecer. Esse poder de decisão, além de confiança, traz a possibilidade do lojista se aproximar ainda mais do cliente.
Outro ponto que precisa ser destacado é a redução de vazamento de dados, uma vez que a empresa será 100% responsável pelos dados que armazena. Criando assim um ambiente em que todas as empresas procurem segurança para proteger os dados dos clientes e usuários que serão armazenados.
Uma loja virtual da Oruc está pronta para a LGPD?
Sim. Inicialmente, os clientes Oruc não precisam se preocupar com configurações manuais da LGPD para as lojas virtuais. Somente em casos específicos, em que exista algum outro serviço que não seja nativo da Oruc ou que tenha sido incluído via customização.
Sabendo de todas as necessidades, preparamos algumas mudanças – implementadas em todas as lojas virtuais da nossa plataforma – que foram concluídas em 31 de dezembro de 2020. São elas:
1 – Política de Privacidade e Uso de Cookies
Adicionamos automaticamente em todas lojas virtuais da plataforma um novo LINK no rodapé denominado “Política de Privacidade e Cookies”, o conteúdo desse artigo terá todas informações pertinentes à plataforma no que diz respeito à LGPD, mas é necessário que você revise esse conteúdo e adapte à realidade da sua loja virtual, pois sabemos que não existe um padrão entre as lojas virtuais para coleta das informações. Por exemplo, você pode fazer uso de serviços externos através de JavaScript incorporados ou customizações e isso deve ser informado aos seus clientes na página “Política de Privacidade e Cookies”, através da edição desse conteúdo. Importante destacar aqui que o artigo anterior disponibilizado em todas as lojas, denominado “Política de Privacidade” ficará com status de rascunho, saindo do ar desta forma e ficando com o seguinte título: “Política de Privacidade (Rascunho – Anterior LGPD)”.
2 – Aceite de uso de dados
Em todas as páginas onde seu cliente estiver navegando haverá uma mensagem informando que se o cliente prosseguir com a navegação em sua loja virtual e posterior cadastro/login, o mesmo concorda com a política de privacidade e cookies da sua loja virtual. Sendo assim, o botão de aceite nesta mensagem, ao ser clicado, irá armazenar o IP a Data e Horário do aceite. Depois de aceito o sistema grava esta informação e não volta mais a exibir a mensagem para este cliente, a não ser que utilize outro dispositivo ou limpe os dados de navegação do seu browser.
3 – Exclusão e Edição de dados de Clientes
Para corrigir, alterar ou excluir quaisquer informações pessoais, o cliente da loja virtual, solicitará através da página “Central de Atendimento” (Link fica no rodapé da loja), no item “Atendimento por e-mail”, selecionando no campo “Como podemos ajudar?” a opção “Outros” e por fim, no campo “Qual o assunto?” escolhendo a opção “Corrigir, Alterar ou Excluir meus dados pessoais”. Através desta operação será disparado um e-mail para você e ao cliente informando desta solicitação de exclusão de conta. Além disso, dentro do painel administrativo da sua loja, na tela principal haverá um alerta de notificação informando da solicitação, listando as solicitações realizadas nos últimos 7 dias e direcionando para a tela “Relatórios > Sistema > Envios de e-mails” onde haverá um controle com todas as solicitações acerca dos dados dos clientes.
Caso sua loja virtual não possua a tela “Central de Atendimento”, tal solicitação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados para os contatos com os clientes, como por exemplo, telefone, whatsapp, e-mail, entre outros. É importante ressaltar que nestes casos, como a plataforma não terá o controle sobre estes canais de comunicação, tais solicitações de Exclusão e Edição de dados de Clientes não serão disponibilizadas dentro do painel administrativo da sua loja nos avisos. O atendimento deste tipo de solicitação dos clientes é de inteira responsabilidade do lojista.
Ocasionalmente um cliente poderá entrar em contato com você através de formulários de contato, telefone ou e-mail com a solicitação de editar ou excluir os dados pessoais e tal solicitação deverá ser atendida, pois essas informações pertencem ao seu cliente.
Minha loja virtual pode ser penalizada?
A partir da vigência da Lei, no dia 01/01/2021, qualquer loja virtual estará sujeita a aplicação de multas caso não atenda aos critérios da LGPD. Por isso, é muito importante que você se atente as solicitações de exclusão de dados e também aos possíveis serviços e configurações adicionais que foram adicionados manualmente via tela de customização da loja ou JavaScript.
Incluímos ferramentas necessárias para atender as normas, e um conteúdo de referência no rodapé das lojas chamado “Política de Privacidade e Cookies”, mas sabemos que cada loja possui as suas próprias políticas. Sendo assim, existe a possibilidade para que casa lojista faça as adaptações necessárias no artigo com o seu próprio conteúdo de políticas de privacidade e cookies, de acordo com o que foi customizado em sua loja virtual. Assim, você evita multas e sanções que são de responsabilidade, exclusivamente, da loja virtual.
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